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Ação judicial para exigir o reembolso de viagens aéreas

Ação judicial para exigir o reembolso de viagens aéreas

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A pressão sobre as companhias de aviação que recusam reembolsar os clientes com viagens aéreas suspensas, devido ao coronavirus, está a ganhar forma, por parte de um grupo de advogados ingleses, que estuda a possibilidade de avançar judicialmente contra as companhias, para forçar o reembolso.

A notícia mais recente a propósito deste tema vem do euronews, que reporta a intenção da “SPG Law” um escritório de advogados do Reino Unido, que pondera avançar com uma “ação coletiva”, contra a KLM, Air France e Ryanair, companhias que se recusaram a reembolsar os clientes “até sete dias após o cancelamento dos voos, conforme é exigido pela legislação da UE”.

A KLM e a Air France estão a pressionar os clientes para aceitarem vouchers que só serão reembolsados “um ano após a data de emissão”.

A Ryanair que inicialmente prometia aos passageiros, o reembolso até 20 dias depois da suspensão do voo, diz agora que os pedidos de reembolso, vão ser inscritos numa lista de espera, “até que a emergência do Covid-19 tenha passado”, altura em que a companhia irlandesa, pensa fazer o reembolso.

Na eventualidade desta ação avançar, este grupo de advogados para além de exigirem o reembolso imediato, vai exigir uma indemnização, por danos morais e materiais, que já está estimada em 1150 euros por reclamante.

Se este litígio avançar para os tribunais, será inicialmente para residentes no Reino Unido, mas não está posta de parte a possibilidade de ser alargada a clientes internacionais.

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