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Continua o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres
Continua o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres

Continua o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres

Portugal e Espanha vão manter o controlo de pessoas nas fronteiras, até ao dia 30 de junho, no âmbito das medidas de combate à pandemia.

A decisão de manter o controlo nas fronteiras, a título excecional e temporário, concertada entre os dois governos, resulta da avaliação da situação epidemiológica na União Europeia, atendendo igualmente às medidas propostas pela Comissão Europeia.

Aos Pontos de Passagem Autorizados (PPA) já previstos anteriormente, Portugal e Espanha acordaram a abertura de mais quatro, em dias úteis, entre as 7h00 e as 21h00:

– Melgaço, Lugar do Peso, km 19,800, EN 202;

– Monção, Avenida da Galiza, km 15,300, EN 101;

– Miranda do Douro, km 86,990, EN 218;

– Vila Nova de Cerveira, km 104,500, EN 13.

Estes quatro novos Pontos de Passagem Autorizados juntam-se a Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Termas de Monfortinho, Marvão, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim, que tem estado a funcionar em permanência.

Para além destes PPA, já tinham sido autorizados recentemente os PPA de Mourão (que funciona nos dias úteis, das 07h00 às 09h00 e das 18h00 horas às 20h00), de Rio de Onor (às quartas-feiras e aos sábados, das 10h00 às 12h00), de Tourém (às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 6h00 às 8h00 e das 17h00 às 19h00) e de Barrancos (às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 6h00 às 8h00 e das 17h00 às 19h00).

Segundo a nota do Ministério da Administração Interna (MAI), o acordo mantém suspensos todos os voos com origem ou destino para Espanha, com exceção das aeronaves do Estado, das Forças Armadas, das que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, bem como voos para transporte de carga e correio, voos de caráter humanitário ou de emergência médica. Passa a ser autorizada a entrada de passageiros oriundos de países europeus não pertencentes ao Espaço Schengen, exceto quando em trânsito para outros países onde não têm liberdade de circulação .

Mantém-se igualmente suspensa a circulação ferroviária, exceto para o transporte de mercadorias, e o transporte fluvial entre os dois países. Passa, no entanto, a ser possível a atracagem de embarcações de recreio e o desembarque de pessoas.

Mantém-se também proibida a circulação rodoviária, independentemente do tipo de veículo, com as seguintes exceções:

– Direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;

– Circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança, profissionais de saúde e socorro, do pessoal afeto ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;

– Circulação para efeitos de reunião familiar;

– Acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;

– Direito de saída dos cidadãos residentes noutro país;

– Direito de entrada e de saída do território nacional dos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente.

Tal como nos períodos anteriores em que foi reposto o controlo da fronteira interna, esta decisão de prorrogação é reavaliada a cada 10 dias.

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